O advogado da Marvan, Rogério Álvares Camello Filho, ministra, dias 20 e 22/02, o curso “Direito Condominial: aspectos de direito material e casos práticos”, promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco da Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (Esa-PE/OAB-PE). O curso, voltado para profissionais do direito e que será realizado no auditório…
Ao contrário do que muita gente pensa, a elaboração da ata não é atribuição do síndico, e sim de um secretário especialmente escolhido pelo presidente da assembleia. É vedado ao síndico secretariar ou presidir os trabalhos (assim prevê a grande maioria das convenções). Na verdade, não existe um modelo padrão de ata, mas ela deve ser clara…
O Código Penal define o crime de furto como a subtração de coisa alheia móvel, fato que ocorre frequentemente nas grandes cidades do nosso país. Na seara condominial, o tema repercute na questão da responsabilidade do condomínio pelo evento ocorrido. Você mora num prédio e sua bicicleta foi furtada dentro do edifício. Você acha que…