A partir do primeiro dia do mês de julho, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial – dá início a obrigatoriedade da implantação do programa destinado aos condomínios e traz algumas mudanças nas rotinas dos síndicos.
Com a proposta de padronizar e unificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores, o eSocial passa a ser obrigatório a todos os condomínios. Com o sistema, as informações dos funcionários do condomínio, que já são enviadas ao governo atualmente, chegarão de forma unificada e online, em tempo real. É uma forma de coibir possíveis abusos.
O programa vem para trazer uma grande modernização nas regras de envio dos documentos. E para que a implantação ocorra de forma tranquila, os síndicos devem trabalhar em conjunto com a administradora ou contador, para que as informações relativas aos dados e funções dos funcionários sejam prestados em tempo hábil, evitando que o condomínio fique sujeito a multas e fiscalizações trabalhistas.
O sistema trará benefícios importantes à classe trabalhadora já que será capaz de assegurar de forma mais efetiva o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários. Com o eSocial plenamente implementado, o histórico trabalhista de cada trabalhador estará vinculado ao seu CPF no sistema, garantindo mais transparência e segurança jurídica para patrões e empregados.
Quando em operação total, o eSocial substituirá até 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma, reduzindo, na prática, custos, processos e o tempo gastos hoje pelo setor com o cumprimento de obrigações legais, fiscais, trabalhistas e previdenciárias com o poder público.
Os condomínios que contam com o serviço de uma administradora não serão muito impactados pela mudança, uma vez que a prestadora de serviços é quem transmitirá as informações pelo novo sistema.
Já os que não contam com a assessoria de uma boa administradora podem se complicar com as novas regras. Os que deixarem para realizar as adequações na última hora certamente sentirão no bolso os efeitos da falta de planejamento.
Precisamos deixar bem claro que a colaboração do sindico é essencial para que a administradora consiga realizar os procedimentos dentro do prazo. Até porque as multas são pesadíssimas, e a empresa não deverá arcar com estes custos por falta de atenção do gestor do condomínio.
Pensando em todas as mudanças que o sistema trará, a Marvan preparou a “CARTILHA DO eSOCIAL”, onde você encontra todas as informações necessárias sobre o assunto. Clique e fique por dentro!!!
Fontes consultadas: SindicoNet / eSocial – Governo Federal.
